Comportamento e Ética: As Pedras na Vitrine

É interessante notar a indignação das pessoas em geral com tudo que acontece no país em relação á ética o descumprimento de leis e à impunidade. Ao mesmo tempo é também surpreendente como estes fatos ocorrem em todas as esferas da sociedade, dos municípios ao governo central, das federações esportivas ao Congresso Nacional.

Isto parece significar um tipo de atitude expressa pelo dito “faça o que digo não o que faço” e que cada um dos indignados, quando no exercício do poder ou no epicentro das situações, agiria da mesma forma. Ou seja, somos uma sociedade antiética.

Parece que para o brasileiro a lei só deve ser aplicada quando o beneficia, quando ele está do outro lado, como infrator, tudo é encarado, na política, como perseguição e nos meios esportivos como “virada de mesa”.

Mas tudo isto acontece porque existe uma cultura de impunidade, de interpretação da lei e não de sua aplicação.

A violência nos estádios e um retrato desta impunidade. Todos os agressores já são sobejamente conhecidos e fichados, saem de suas prisões temporárias de ontem para agredir amanhã, sob o beneplácito das autoridades de segurança e da justiça.

Torcedores de futebol, na acepção exata da palavra, se afastam dos estádios para dar lugar a estes vândalos, que os clubes parecem temer, pois nada fazem para coibir facilidades que ostentam e que são patrocinadas por estes mesmo clubes, tais como, entradas gratuitas e transporte entre estados.

Mas porque estamos falando do esporte e em particular do futebol para classificar nossa sociedade? Ora, não foi sempre o Brasil denominado país do futebol? Não seria a mais apreciada atividade de nossa sociedade o laboratório perfeito para extrair comportamentos?

Os dirigentes das entidades esportivas agem da mesma maneira que agem os políticos em Brasília, seguem seus exemplos e desfilam toda sorte de corporativismos em defesa de seus interesses.

Estamos entrando no ano da Copa do Mundo, ano em que o país será vitrine para o mundo. Só esperamos que os vândalos não atirem pedras nesta vitrine.

O Tecnicismo do Voto e a Impunidade

Embora eu esperasse como a maioria da população brasileira a rejeição dos embargos infringentes e com isso a imediata prisão dos condenados do mensalão, não posso deixar de reconhecer, que analisando todas as fases do voto do Ministro Celso de Mello, sua manifestação foi tecnicamente perfeita, se é que mesmo não sendo um profissional do Direito eu possa fazer este julgamento, que é pautado no meu acompanhamento da questão e na minha formação e experiência de vida.

No entanto, me ocorre que não tenho a certeza se a sociedade brasileira precisa de um Supremo Tribunal tecnicamente perfeito, em contrapartida a um tribunal que busque o fim da impunidade, mesmo que para isso tenha que escorregar dos caminhos retos da técnica apurada dos votos, contribuindo evolutivamente para uma mudança de paradigmas na sociedade.

Os criminosos brasileiros, em todos os níveis, do traficante nas favelas ao colarinho branco em Brasília, se utilizam das firulas e tecnicidades da lei para obter impunidade, deixando aquela sensação de que os homens honestos deste país são os palhaços da vez.

É bom sempre lembrar que a nação brasileira não tem 513 anos, mas apenas 205, pois apenas podemos começar a contar o tempo do país como uma nação organizada, após a vinda da família real portuguesa em 1808. Por isso, precisamos, para chegar ao nível cultural das nações centrais, cortar alguns caminhos. Deixemos o excesso de tecnicidade nas cortes para quando chegarmos lá.

Equívocos e mentiras em torno da PEC 37

Do Blog de Wellington Saraiva ~ Temas de Direito para o cidadão, livros e algo mais. 

Vale a pena ler para se informar: 

Equívocos e mentiras em torno da PEC 37

A Impunidade Sempre Rondando o CN

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO),
no Conselho de Ética (Foto: Wilson Dias/ABr)

É interessante quando assistimos a seriados americanos no estilo CSI e vemos homicidas se livrarem da lei devido a erros técnicos na investigação, alguma escuta não autorizada, alguma contaminação de prova, coisas do tipo.

Aqui no Brasil nem precisamos nos preocupar com esses erros nas investigações criminais, especialmente de homicídios, porque na maior parte do país a polícia é tão despreparada tecnicamente, que não há necessidade de erros técnicos para que criminosos permaneçam em liberdade.

No entanto, quando se trata de investigações sobre improbidades administrativas, corrupção e mal uso do dinheiro público, o Brasil dá aulas para o mundo de como deixar criminosos livres.

Está na hora de darmos um fim a essa impunidade nojenta, que encoraja, por exemplo, o Senador Demóstenes Torres ir ao STF para evitar sua cassação em um processo que é, eminentemente, político usando da alegação que as gravações nas quais ele mesmo se reconhece gravado, tenham sido obtidas de forma ilegal. Puro tecnicismo, que não inocenta sua mais que comprovada atuação na quadrilha do Carlos Cachoeira.

Esperemos que o STF não enverede por essa rota de total desmoralização dando guarida a uma tese que apenas reforça a impunidade no país, pelo menos a liminar já foi negada pela Ministra Cármen Lúcia menos de 24 horas após a apelação.

Impunidade Alcoólica II

As câmeras de segurança mostraram que o acidente que matou a grávida e o filho em gestação teve outra história. um reparo precisa ser feito em nosso post anterior.

As imagens são claras em demonstrar que o marido da vítima ultrapassou o sinal fechado em um cruzamento de uma pista de alta velocidade.

Assim, em que pese o delito do outro motorista, aquele vinha na pista de alta velocidade, quanto a estar dopado por cocaína e alcoolizado, aparentemente ele não teve culpa no acidente, que não teria acontecido não fosse a imprudência do marido da vítima.

Como vemos, não é somente dos alcoolizados que temos que nos proteger, embora uma falha na diligência policial não tenha verificado o estado de sobriedade do marido, mas também daqueles que não seguem as leis do trânsito.

Impunidade Alcólica

Na madrugada dessa segunda, ouvi na @cbnrio, que na zona sul de São Paulo, capital, acontecia mais um flagrante de assassinato provocado por ingestão de álcool.

Uma família foi atingida em um cruzamento por um motorista bêbado irresponsável, o que por si só já é um pleonasmo, ocasionando a morte de uma mulher e de se filho em gestação por 7 meses em sua barriga, ferimentos no marido e na outra filha de 7 anos.

Até quando, vamos presenciar acontecimentos como esses e ter a certeza que o criminoso, embora preso inicialmente, responderá solto por um processo criminal no qual são raros os casos de condenação justa. Logo aparecerá um advogado de porta de xadrez requerendo seu minuto de fama para alegar inocência e se valer dos inúmeros e indecentes recursos a seu dispor.

Mais uma família foi destruída, sonhos foram interrompidos e as coisas não mudam na nossa legislação. Como se explica a passividade de nossos legisladores ante esse quadro assombroso?

Ouvi essa notícia com imensa consternação, colocando-me no lugar doloroso dos membros restantes dessa família e o único sentimento que se junta à solidariedade só pode ser a indignação frente a um tipo de situação que perdura há vários anos sem que nenhuma providência seja tomada para alterar esse nosso arcabouço judiciário anacrônico, benevolente e leniente com criminosos de todos os tipos. P.S.

Ler também: Impunidade Alcoólica II

Edmundo, Prescrição e Ética

Temos escrito, frequentemente, sobre ética até abordando atitudes do ex-presidente Lula e nesses textos sempre deixamos claro a noção de que a ética é uma necessidade da subsistência humana, mas essa exige também uma dose de educação, pois os princípios éticos são teóricos, são universais e são regras, diferentemente, dos aspectos morais que são respectivamente, práticas, culturas e condutas de regra.

Ao analisarmos a conduta do ex-jogador Edmundo quando ele agradece a seus seguidores no twitter por uma suposta torcida em seu favor, após beneficiar-se da impunidade permitida pelas leis brasileiras que levaram o STF a extinguir sua pena, verificamos que ele e muitos dos ditos seguidores no Twitter encaram isso como normal. Isto é, consideram que é, absolutamente, ético a torcida para que um condenado permaneça impune.

Tanto Edmundo, como muitos desses seguidores apenas demonstram um despreparo cultural que lhes impede de perceber que estão protagonizando um papel antiético. Evidentemente, que nenhum deles tem responsabilidade pelo fato das leis brasileiras permitirem a procrastinação que acaba levando à extinção da pena.

É lamentável, mas é esse despreparo na educação, que se manifesta, por exemplo, no nosso trânsito caótico, nos fiscais que não fiscalizam e emitem laudos sem vistorias causando com bastante frequência resultados fatais que produzem relativismos no julgamento ético e transformam em normais, atitudes do dia-a-dia, que deveriam ser evitadas por todos em benefícios de todos.

Nada impede que o Edmundo de pena extinta leve uma vida normal, tanto no seu aspecto particular como no lado profissional, mas o que se espera e que ele compreenda a benesse recebida, que permite que ele seja um condenado impune, mas não permite que agrida a sociedade e, especialmente, as famílias de suas vítimas com demonstrações de "não-estou-nem-ai", como por exemplo angariar que lhe sigam na rede social twitter para que alcance a marca de 100.000 seguidores. Melhor seria que se mantivesse discreto, pelo menos durante o tempo que deveria durar sua pena, que foi extinta por obra de recursos ridículos, mas infelizmente legais de seus advogados.

O curioso é que quando postamos em nosso Twitter algo nesse sentido, sua reação foi de se colocar como nosso seguidor (@mphp) demonstrando algo que não sei bem se uma provocação ou uma bandeira branca.

Esperamos, sinceramente, que esse exemplo do ex-jogador sirva para que a sociedade organizada se mobilize para finalmente mudar essa construção legal que tem promovido tanta impunidade sobre os olhares estupefatos da sociedade.

Carta Aberta ao Arruda

Algumas semanas antes de irromper o escândalo denominado mensalão do DEM, eu o vi ex-governador Arruda em entrevista à Rede TV, no programa do Jornalista Kennedy Alencar, se apresentar como uma cândida vestal. Naquela ocasião chegou a brincar com seu infortúnio anterior do Painel do Congresso.

Hoje, preso, ainda demonstra esperanças de manipular políticos e se manter no poder ou pelo menos evitar a cassação.

Ex-Governador, sua melhor e unica atitude, que poderia ainda lhe conferir um certo respeito, é confessar e entregar todo esse escabroso esquema.

Crimes como o seu deveriam merecer julgamento em júri popular, pois são equivalentes a homicídio doloso já que indiretamente suas ações criminosas provocam mortes por falta de recursos em serviços essenciais como a saúde.

A nação brasileira não suporta mais políticos corruptos com sua indiferença e cara-de-pau de mentir descaradamente. Panetones, Sr. Ex-Governador? Não primam nem pela criatividade dado ao descaso com que tratam a coisa pública.

Aproveite para refletir durante esse seu período, seguramente mais confortável do que VSa merece, para decidir pela confissão e ajudar o estado brasileiro a se livrar dessa praga.

Relativismo Ético

Percebemos no Brasil uma tendência da sociedade brasileira no sentido de um relativismo ético e infelizmente este movimento é patrocinado pelos exemplos das mais importantes instituições da república, o Congresso Nacional e suas casas, Câmara e Senado.

As manifestações antiéticas são transmitidas e materializadas nas mais simples atividades do dia-a-dia, nas atitudes de cada indivíduo dentro de sua coletividade tais como cumprimento das regras de trânsito, no comportamento frente ao meio ambiente e no trato com os semelhantes.

As leis e as regras só são válidas para os outros, mas perdem força quando é a nossa vez de cumpri-las. É a famosa Lei do Gerson ainda em vigor. As empresas acabam absorvendo os exemplos e tratam o consumidor sem o respeito merecido provocando inúmeras ações nos órgãos de defesa do consumidor. Na maioria delas a falta de ética está presente.

As ações são perpetradas às claras e da mesma forma são negadas em que pese todas as evidências em contrário, tudo isso auxiliado por um sistema penal que não pune ninguém e por um arcabouço jurídico operado por agentes que se esmeram e se especializam na busca e aplicação de mecanismos legais que contribuem para a manutenção da impunidade.

Episódios como a saia curta na UNIBAN deixam à mostra a fragilidade ética de nossa sociedade que à despeito do avanço tecnológico e da evolução dos costumes pode proporcionar comportamentos condizentes com as populações da idade média.

A solução desta situação passa por um projeto de longo prazo, possível de ser usufruído apenas para as próximas gerações, e que só pode encontrar solução através do investimento vultoso na educação.

Não existe atitude meio ética ou se age com ética ou não.

Conformismo Trágico

Triste de se ver o conformismo trágico do delegado da 16ª DP do Rio, aonde Romário foi preso esta semana por dever pensão alimentícia, ao afirmar, com a maior naturalidade, que não aconteceram privilégios e Romário dormiu no chão sobre um pano como todos os outros presos da cela, que por sinal estavam lá pelo mesmo motivo.

Tudo bem com relação à ausência de privilégios, é isto que esperamos, pois a lei é igual para todos, mas dai a considerar normal um preso ter que dormir no chão é que é assustador.

Para onde vão os milhões em impostos pagos pelos cidadãos a ponto de não sobrar verba para pelo menos prover os presos com um simples e barato colchonete.

Ninguém está livre de um flagrante e até mesmo por algum engano penal circunstancial ser colocado em uma prisão temporariamente. O Estado precisa prover condições dignas para os cidadãos que, eventualmente, ou em carater penal definitivo, lotam nossas cadeias e presídios.

Assim como acontece com a violência, parece que a sociedade se acostumou às indignidades perpetradas contra seus cidadãos. Ao mesmo tempo que defendemos mais rigor nas lei penal e corte de privilégios de progressão de penas para crimes hediondos também defendemos condições dignas para todos os presos.

Reforma Política Anacrônica

Nesta semana a Câmara dos Deputados deu mais uma demonstração de que os nossos deputados pararam no tempo e não aprenderam nada com as crises, com a eleição americana e com os protestos na eleição iraniana e votaram uma reforma política que pretende controlar a Internet.

Os deputados comprovaram o dito que nada é tão ruim que não possa piorar e a nossa última esperança é que o Senado corrija tudo que os deputados fizeram regredir. Esperança meio complicada visto que o Senado está mergulhado em suas próprias mazelas.

Já não bastavam os problemas apontados anteriormente aqui mesmo nesse Blog e que nos fizeram propor uma alternativa para 2010.

Roma Imperial É Aqui II

Depois de passado um ano as coisas pioraram e o artigo "Roma Imperial é Aqui" mereceu uma segunda versão.

Roma Inperial É Aqui II

Ética, Qualidade Estranha ao Congresso

As negociações para a instalação da CPI da Petrobras trazem à tona o ambiente antiético em que nossos políticos habitam e, paradoxalmente, sobrevivem ante uma sociedade perplexa e aparentemente incapaz de mudar o rumo dos acontecimentos.

De um lado o executivo que se não deve, não deveria estar preocupado com investigações na principal empresa de economia mista do país. Do outro lado, os "picaretas" que buscam criar oportunidades para candidaturas de diretorias na empresa. E não fazem por menos, almejam "aquela que fura poço e produz petróleo."

Os interesses do país não contam, só importam as ambições políticas de homens como Renan Calheiros que há muito deveriam estar afastados da vida pública por total falta de ética e decoro.

Enquanto na Inglaterra o presidente da Câmara dos Comuns renuncia pela vergonha dos escândalos relativos ao mal uso de verba indenizatória durante sua gestão, aqui, os deputados e senadores podem apresentar uma folha corrida capaz de rivalizar com muitos dos meliantes do tráfico de drogas sem sofrer qualquer punição ou restrição em suas atividades públicas.

E pior, sequer se consideram infratores e continuam se candidatando e postulando cargos em comissões e relatorias para as quais não possuem a ética e honradez condizentes com as postulações.

Até quando nós vamos permitir esses descalabros?

Qual o limite da "cara de pau" dos nossos políticos?

Satiagraha e Consciência Nacional

Os desdobramentos da operação Satiagraha da Polícia Federal estão cada vez mais expondo as carnes podres da república e espero que sirvam para orientar um novo horizonte de moralidade e ética.

Não consigo encarar o estilo da defesa do Sr. Daniel Dantas, sem vislumbrar a personificação do antiético e da representação do estilo "lei de Gerson" que prolifera neste país.

No Brasil, advogados mentem junto com seus cliente ao invés, de dentro da lei, procurar acordos para minimizar as penas de seus clientes nitidamente criminosos.

As filigranas e as chicanas legais permitem que estes bandidos circulem livres ostentanto escárnio em seus sorrisos como a sugerir que estão acima da lei.

O dia que um banqueiro como estes for para a cadeia sem mais recursos e sem ridículos benefícios de progressão de pena eu começarei a acreditar na justiça deste país.

Resta-nos Apenas o Samba

Costuma-se dizer que no Brasil a justiça só funciona para os ricos e eu diria que a assertiva está imprecisa, pois no Brasil, nem quem tem dinheiro ou, pelo menos, pode arcar com os custos de uma ação judicial, dispõe da justiça. O mais correto é dizer que no Brasil, os ricos são impunes.

Recentemente, fui, seriamente, lesado por uma administradora de cartões de crédito e propus uma ação de reparação de danos combinada com o impedimento antecipado de qualquer registro do meu nome em serviços de proteção ao crédito.

Logrei imediato exito no impedimento do lançamento do meu nome nos "Serasas" da vida, pois dependeu apenas do juiz e da expedição de alguns ofícios, mas o prosseguimento da ação está, seriamente, prejudicado pelos entraves da justiça brasileira.

Como moro no Rio e a empresa está sediada em São Paulo é necessário para que o réu seja citado, em tempos de informática e emails, um procedimento anacrônico denominado carta precatória.

O escritório de advocacia, que acompanha em São Paulo os processos do escritório que contratei no Rio de Janeiro, informa que cartas precatórias na Justiça paulista estão levando 6 meses para serem cumpridas.

A minha primeira audiência no processo, que está marcada pelo juíz na justiça carioca para este mês, terá que ser adiada e pelo visto por pelo menos mais 7 meses.

Eu pergunto: Dá para aceitar uma coisa dessas?

Somos reféns de empresas gananciosas que, conhecedoras desta impunidade, jogam com isto.

E estamos às vésperas de mais uma eleição. Eu pergunto: Para quê? Vai mudar alguma coisa?

Dizem que somos o país do samba e do futebol, que grande consolo, mas acho que com o futebol do jeito que joga a seleção do Dunga, resta-nos apenas o samba....

Verdade Processual = Impunidade

Na recente cobertura efetuada pela mídia no assombroso caso Isabella assistimos a um desfile de autoridades legais especialmente badalados advogados que normalmente atuam na defesa.

Um deles, Eduardo César Leite, Conselheiro da OAB, experiente advogado criminalista, presente em vários programas de TV durante a cobertura do episódio, afirmou que o que importa é a Verdade Processual.

Ora, de que se trata este tecnicismo? Não estamos nos referindo, especificamente, ao fato de que o julgamento deva ser realizado tendo em vista os autos como todos reconhecemos.

Na verdade esta afirmação é mais um elemento que contribui para a impunidade neste país, embora possamos entender, perfeitamente, o que quer significar, de um ponto de vista acadêmico ou teórico do Direito, indicando que a verdade possível de ser descoberta na ação penal é apenas e tão-somente a ´verdade processual´.

No entanto, cabe uma observação quanto ao perfil dos criminalistas brasileiros. Para os advogados criminalistas brasileiros não importa a consciência i.e, eles não se obrigam a acreditar na versão do acusado e abraçam suas mentiras no afã de obter sucesso e fama.

Diferentemente do réu o advogado não tem o direito de mentir e a mentira deixa de ser uma tecnicismo legal para ser uma obcenidade jurídica.

O ético e normal, como vemos em países como os E.U.A no qual a cadeia não é local exclusivo para pobres e desfavorecidos, é que constatando a culpabilidade o advogado defenda sim seu cliente, mas através de acordos possíveis, buscando tudo aquilo que lhe é favorável para a redução de uma pena, mas nunca pugnando pela absolvição de um evidente criminoso no qual ele próprio, advogado, não acredita na inocência.

É comum inclusive naquele país advogados se desobrigarem de seu clientes quando não confiam nas suas histórias.

Mas no Brasil, não, aqui a nossa ética anda por baixo, temos até a famosa Ética do Companheiro.

Causa-me profundo asco a posição destes advogados que, infelizmente, têm a cara do país.

Sabemos que pela Constituição todos, indistintamente, possuem o direito de defesa, entretando, o Código de Ética da advocacia reprime algumas atitudes consideradas contrárias à ética, estando entre elas o patrocínio de causas que vão de encontro à moral e à ética, como determina o artigo 20 do Código de Ética do Advogado:

Art. 20. O advogado deve abster-se de patrocinar causa contrária à ética, à moral ou à validade de ato jurídico em que tenha colaborado, orientado ou conhecido em consulta; da mesma forma, deve declinar seu impedimento ético quando tenha sido convidado pela outra parte, se esta lhe houver revelado segredos ou obtido seu parecer.

Leia também na MPHP:
Criminalidade, Legislação Penal e Direitos Humanos

José da Silva e os Direitos Humanos