quarta-feira, novembro 20, 2013

Choque de Ordem e Autoridade É Preciso


É absolutamente incoerente, que vivendo o país sob o pleno exercício da democracia, vivenciemos, diuturnamente, em nosso país, atos públicos onde as instituições, a lei e a ordem são burladas sem qualquer atitude coercitiva daquelas próprias autoridades, que são instituídas para isso e deveriam exercer esta lei e esta ordem em nome da população.

Sob o falso manto de princípios democráticos mal interpretados, nossa democracia é burlada constantemente por pretensos manifestantes que na verdade nada mais são que assaltantes e bandidos quando invocando reivindicações, até justas na sua origem, extrapolam e invadem reitorias de onde roubam e depredam bens públicos.

A instauração de processos de reintegração de posse, quando a polícia deveria ser chamada, imediatamente, para conter estes falsos manifestantes, é uma atitude que apenas demonstra a fraqueza de nossas autoridades, ameaçadas pelo patrulhamento ideológico e pela "ditadura do politicamente correto", que acabam por fazê-las abdicar de sua autoridade natural e do seu direito constitucional de coibir estes excessos.

Já esta na hora dessas atitudes serem coibidas pela força da lei e do direito de todos, pois não tem cabimento, que próprios públicos, construídos com o imposto do cidadão, sejam destruídos em fração de segundos por radicais que não entendem e não sabem conviver em um ambiente democrático.

Outro grave exemplo é o recente episódio do Instituto Royal, quando manifestantes, em vez de discutir democraticamente a questão da utilização de animais e seu marco regulatório, se julgaram no direito de invadir roubar e depredar as instalações, jogando no lixo anos de pesquisa. 

A sociedade brasileira precisa acordar para evitar estes excessos, que nunca na história da humanidade tiveram um bom desfecho.

domingo, novembro 10, 2013

O Direito das Biografias e a Historiografia

Discute-se hoje em dia no Brasil uma questão que têm uma amplitude maior do que os protagonistas imaginam e que está colocada de modo muito simplista na sociedade, como se afetasse apenas as celebridades que defendem o direito da privacidade em suas biografias, baseado em dois artigos , recentemente, incluídos em nosso Código Civil. 



Devemos lembrar que todos procurem meditar que a atual discussão sobre biografias de celebridades não se resume, exclusivamente, à estas mesmas celebridades em si, mas é muito mais ampla e afeta toda o edifício da historiografia nacional. 

Felizmente, até parece que os próprios protagonistas se deram conta do que estão solicitando, e têm dado alguns passos atrás em suas posições iniciais.

Com certeza, o STJ irá dar o rumo certo que impeça o prejuízo das biografias de nossos vultos históricos, e não permitirá que nos igualemos aos piores regimes ditatoriais no mundo, onde a censura inibe a liberdade de expressão garantida em nossa Constituição.