Equívocos e mentiras em torno da PEC 37

Do Blog de Wellington Saraiva ~ Temas de Direito para o cidadão, livros e algo mais. 

Vale a pena ler para se informar: 

Equívocos e mentiras em torno da PEC 37

Exageros da Procuradoria da República

Admiro bastante o trabalho da Procuradoria da República desde que a Constituição de 1988 definiu suas atribuições de uma forma clara e independente e seus procuradores vêm desempenhando um papel importantíssimo em defesa dos direitos difusos da sociedade.

No entanto, vez ou outra identifico exageros e avanço na competência do órgão quando procuradores identificam questões que possam lhes direcionar os holofotes da mídia e impetram ações e investigações fora de propósito. Foram ações deste tipo que incentivaram o Deputado Paulo Maluf a propor o nefasto projeto de mordaça do MP que esperamos não seja sequer apreciado pelo presidente da Câmara dos Deputados.

No momento identifico duas dessas situações:

a) Ação tentando anular a licença ambiental de Belo Monte, emitida pelo IBAMA, impedindo o Leilão já programado;>

b) Investigação sobre a compra dos caças da FAB, que sequer foi completada.

No primeiro caso, o MP tenta passar por cima dos órgãos competentes para emitir essa licença, no caso o IBAMA, que já exigiu 40 condicionantes a serem cumpridas antes da obra ser iniciada. Ou seja, a realização do leilão não garante o início das obras se as condicionantes não forem cumpridas. O MP procura substituir a função da agência que já está atuando em defesa do meio ambiente atropelando nitidamente o executivo e buscando para si os holofotes da mídia.

O segundo caso é ainda mais emblemático, pois trata-se de uma decisão estratégica de Estado e que não está subordinada necessariamente à oferta de menor preço, item que o MP pretende questionar em sua investigação. Tudo isso acontece porque o sociedade civil ainda não adquiriu uma cultura de defesa. Nossa sociedade ainda considera defesa um tema dos militares quando não é assim nos países centrais, posição que o país com seu crescimento econômico pretende se enquadrar.