O Tecnicismo do Voto e a Impunidade

Embora eu esperasse como a maioria da população brasileira a rejeição dos embargos infringentes e com isso a imediata prisão dos condenados do mensalão, não posso deixar de reconhecer, que analisando todas as fases do voto do Ministro Celso de Mello, sua manifestação foi tecnicamente perfeita, se é que mesmo não sendo um profissional do Direito eu possa fazer este julgamento, que é pautado no meu acompanhamento da questão e na minha formação e experiência de vida.

No entanto, me ocorre que não tenho a certeza se a sociedade brasileira precisa de um Supremo Tribunal tecnicamente perfeito, em contrapartida a um tribunal que busque o fim da impunidade, mesmo que para isso tenha que escorregar dos caminhos retos da técnica apurada dos votos, contribuindo evolutivamente para uma mudança de paradigmas na sociedade.

Os criminosos brasileiros, em todos os níveis, do traficante nas favelas ao colarinho branco em Brasília, se utilizam das firulas e tecnicidades da lei para obter impunidade, deixando aquela sensação de que os homens honestos deste país são os palhaços da vez.

É bom sempre lembrar que a nação brasileira não tem 513 anos, mas apenas 205, pois apenas podemos começar a contar o tempo do país como uma nação organizada, após a vinda da família real portuguesa em 1808. Por isso, precisamos, para chegar ao nível cultural das nações centrais, cortar alguns caminhos. Deixemos o excesso de tecnicidade nas cortes para quando chegarmos lá.

Indiferença

O Congresso Nacional deu mais uma demonstração de ser um poder indiferente aos reclamos da sociedade. Em uma seção de votação secreta manteve o mandato de um deputado condenado, com sentença já transitada em julgado e  preso.

Não se pode esperar mais nada de um a instituição que já perdeu completamente o respeito da sociedade brasileira e vive mergulhada em um mar de corrupção. clientelismos e privilégios.

Deu assim, uma mensagem clara de que adotará o mesmo procedimento com os deputados condenados no processo do mensalão. 

As manifestações populares de junho pareciam mostrar que os políticos apontariam a política brasileira para novos rumos, mas foi só a poeira baixar a e os velhos hábitos antiéticos voltaram a prevalecer.

Não vemos possibilidades de mudanças nestas práticas sem o surgimento de ações exógenas ao Congresso, que provoquem uma ruptura não ortodoxa e radical, que provoquem, drasticamente, o abandono da mentalidade política vigente.

A Perplexidade do Ministro

O Ministro do STF, Gilmar Mendes, segundo "Veja", afirmou ter ficado perplexo com o comportamento e insinuações despropositadas do ex-presidente Lula", parecendo o roto falando do esfarrapado. 


Que cidadão honesto e realmente interessado na justiça nesse país se surpreenderia com qualquer pronunciamento ou ação do ex-presidente Lula? 


Não me parece ser esta uma surpresa crível, visto ser Lula um homem cujo único objetivo é tomar o controle do Estado para seus companheiros petistas, passando por cima da ética e burlando o que for necessário na Lei. 


Gilmar Mendes, de passado duvidoso na condução do caso Opportunity no STF, não reúne insuspeição ilimitada para se postar tão surpreso com a suposta atitude do ex-presidente.


Episódios como esses servem para colocar à mostra a vulnerabilidade de nossa corte maior. Aguardemos, para ver se o Ministro Lewandowski vai mesmo propiciar o julgamento começar em agosto. Esse será um excelente indicativo da isenção do STF.


No entanto, a manifestação do decano do STF, Ministro Celso de Mello, nos dá uma enorme esperança na isenção do STF. Assim se pronunciou o Ministro:

O episódio é grave e inqualificável sob todos os aspectos: “Um gesto de desrespeito por todo o STF. Sem falar no caráter indecoroso é um comportamento que jamais poderia ser adotado por quem exerceu o mais alto cargo da República. Surpreendente essa tentativa espúria de interferir em assunto que não permite essa abordagem. Não se pode contemporizar com o desconhecimento do sistema constitucional do país nem com o desconhecimento dos limites éticos e jurídicos”.