Goela Abaixo - A Falta de Governança

Ao apagar das luzes de 2013, excelente artigo de Gustavo Franco, Governo, Governança e Contrato, o qual decidimos, para dar mais ênfase, identificá-lo por uma expressão que o próprio autor utiliza no texto: "Goela Abaixo - A Falta de Governança".

Leia e conheça como o governo engana os cidadãos: Governo, Governança e Contrato

Comportamento e Ética: As Pedras na Vitrine

É interessante notar a indignação das pessoas em geral com tudo que acontece no país em relação á ética o descumprimento de leis e à impunidade. Ao mesmo tempo é também surpreendente como estes fatos ocorrem em todas as esferas da sociedade, dos municípios ao governo central, das federações esportivas ao Congresso Nacional.

Isto parece significar um tipo de atitude expressa pelo dito “faça o que digo não o que faço” e que cada um dos indignados, quando no exercício do poder ou no epicentro das situações, agiria da mesma forma. Ou seja, somos uma sociedade antiética.

Parece que para o brasileiro a lei só deve ser aplicada quando o beneficia, quando ele está do outro lado, como infrator, tudo é encarado, na política, como perseguição e nos meios esportivos como “virada de mesa”.

Mas tudo isto acontece porque existe uma cultura de impunidade, de interpretação da lei e não de sua aplicação.

A violência nos estádios e um retrato desta impunidade. Todos os agressores já são sobejamente conhecidos e fichados, saem de suas prisões temporárias de ontem para agredir amanhã, sob o beneplácito das autoridades de segurança e da justiça.

Torcedores de futebol, na acepção exata da palavra, se afastam dos estádios para dar lugar a estes vândalos, que os clubes parecem temer, pois nada fazem para coibir facilidades que ostentam e que são patrocinadas por estes mesmo clubes, tais como, entradas gratuitas e transporte entre estados.

Mas porque estamos falando do esporte e em particular do futebol para classificar nossa sociedade? Ora, não foi sempre o Brasil denominado país do futebol? Não seria a mais apreciada atividade de nossa sociedade o laboratório perfeito para extrair comportamentos?

Os dirigentes das entidades esportivas agem da mesma maneira que agem os políticos em Brasília, seguem seus exemplos e desfilam toda sorte de corporativismos em defesa de seus interesses.

Estamos entrando no ano da Copa do Mundo, ano em que o país será vitrine para o mundo. Só esperamos que os vândalos não atirem pedras nesta vitrine.

Mulheres Sempre Grandes Na História

Novo artigo publicado na seção de Política&História da MPHP.

As mulheres que, se supõe na retaguarda, sempre tiveram um papel, na maioria das vezes, tão importante como o dos homens, que, se diz, estão na linha de frente dos acontecimentos, ao longo da história da humanidade.

Conheça um pouco sobre as rainhas Plantagenet, nos reinados de Eduardo I a Eduardo III, na Inglaterra.

Acesse o artigo Mulheres Sempre Grandes Na História

Choque de Ordem e Autoridade É Preciso

É absolutamente incoerente, que vivendo o país sob o pleno exercício da democracia, vivenciemos, diuturnamente, em nosso país, atos públicos onde as instituições, a lei e a ordem são burladas sem qualquer atitude coercitiva daquelas próprias autoridades, que são instituídas para isso e deveriam exercer esta lei e esta ordem em nome da população.

Sob o falso manto de princípios democráticos mal interpretados, nossa democracia é burlada constantemente por pretensos manifestantes que na verdade nada mais são que assaltantes e bandidos quando invocando reivindicações, até justas na sua origem, extrapolam e invadem reitorias de onde roubam e depredam bens públicos.

A instauração de processos de reintegração de posse, quando a polícia deveria ser chamada, imediatamente, para conter estes falsos manifestantes, é uma atitude que apenas demonstra a fraqueza de nossas autoridades, ameaçadas pelo patrulhamento ideológico e pela "ditadura do politicamente correto", que acabam por fazê-las abdicar de sua autoridade natural e do seu direito constitucional de coibir estes excessos.

Já esta na hora dessas atitudes serem coibidas pela força da lei e do direito de todos, pois não tem cabimento, que próprios públicos, construídos com o imposto do cidadão, sejam destruídos em fração de segundos por radicais que não entendem e não sabem conviver em um ambiente democrático.

Outro grave exemplo é o recente episódio do Instituto Royal, quando manifestantes, em vez de discutir democraticamente a questão da utilização de animais e seu marco regulatório, se julgaram no direito de invadir roubar e depredar as instalações, jogando no lixo anos de pesquisa. 

A sociedade brasileira precisa acordar para evitar estes excessos, que nunca na história da humanidade tiveram um bom desfecho.

O Direito das Biografias e a Historiografia

Discute-se hoje em dia no Brasil uma questão que têm uma amplitude maior do que os protagonistas imaginam e que está colocada de modo muito simplista na sociedade, como se afetasse apenas as celebridades que defendem o direito da privacidade em suas biografias, baseado em dois artigos , recentemente, incluídos em nosso Código Civil. 

Devemos lembrar que todos procurem meditar que a atual discussão sobre biografias de celebridades não se resume, exclusivamente, à estas mesmas celebridades em si, mas é muito mais ampla e afeta toda o edifício da historiografia nacional. 

Felizmente, até parece que os próprios protagonistas se deram conta do que estão solicitando, e têm dado alguns passos atrás em suas posições iniciais.

Com certeza, o STJ irá dar o rumo certo que impeça o prejuízo das biografias de nossos vultos históricos, e não permitirá que nos igualemos aos piores regimes ditatoriais no mundo, onde a censura inibe a liberdade de expressão garantida em nossa Constituição.

Anacronismo Político

"Que uma comissão seja constituída para investigar as contas de todos os gabinetes, postos, locais, sinecuras, pensões, situações, benefícios, taxas e emolumentos de quaisquer descrição, recebidos ou desfrutados por qualquer membro desta casa, suas esposas ou quaisquer de seus descendentes."

Parece uma proposição cabível em nosso Congresso Nacional de hoje, não?

No entanto, foi proposta em 1807, por Lorde Thomas Cochrane, o mesmo que viria a lutar na independência brasileira. É verdade que levou-se dois anos para as coisas começarem a mudar, mas elas mudaram.

É um completo anacronismo político esta situação ainda persistir no Brasil de 2013, 205 anos depois.

Só há uma maneira de mudar isto e da mesma forma como os ingleses o fizeram: Pelo voto consciente, levando para o parlamento não aquelas pessoas que os atuais partidos, inundados compadrios e esquemas de propinas querem perpetuar no poder, mas sangue novo, comprometido com a ética e a decência política.

O Tecnicismo do Voto e a Impunidade

Embora eu esperasse como a maioria da população brasileira a rejeição dos embargos infringentes e com isso a imediata prisão dos condenados do mensalão, não posso deixar de reconhecer, que analisando todas as fases do voto do Ministro Celso de Mello, sua manifestação foi tecnicamente perfeita, se é que mesmo não sendo um profissional do Direito eu possa fazer este julgamento, que é pautado no meu acompanhamento da questão e na minha formação e experiência de vida.

No entanto, me ocorre que não tenho a certeza se a sociedade brasileira precisa de um Supremo Tribunal tecnicamente perfeito, em contrapartida a um tribunal que busque o fim da impunidade, mesmo que para isso tenha que escorregar dos caminhos retos da técnica apurada dos votos, contribuindo evolutivamente para uma mudança de paradigmas na sociedade.

Os criminosos brasileiros, em todos os níveis, do traficante nas favelas ao colarinho branco em Brasília, se utilizam das firulas e tecnicidades da lei para obter impunidade, deixando aquela sensação de que os homens honestos deste país são os palhaços da vez.

É bom sempre lembrar que a nação brasileira não tem 513 anos, mas apenas 205, pois apenas podemos começar a contar o tempo do país como uma nação organizada, após a vinda da família real portuguesa em 1808. Por isso, precisamos, para chegar ao nível cultural das nações centrais, cortar alguns caminhos. Deixemos o excesso de tecnicidade nas cortes para quando chegarmos lá.

Indiferença

O Congresso Nacional deu mais uma demonstração de ser um poder indiferente aos reclamos da sociedade. Em uma seção de votação secreta manteve o mandato de um deputado condenado, com sentença já transitada em julgado e  preso.

Não se pode esperar mais nada de um a instituição que já perdeu completamente o respeito da sociedade brasileira e vive mergulhada em um mar de corrupção. clientelismos e privilégios.

Deu assim, uma mensagem clara de que adotará o mesmo procedimento com os deputados condenados no processo do mensalão. 

As manifestações populares de junho pareciam mostrar que os políticos apontariam a política brasileira para novos rumos, mas foi só a poeira baixar a e os velhos hábitos antiéticos voltaram a prevalecer.

Não vemos possibilidades de mudanças nestas práticas sem o surgimento de ações exógenas ao Congresso, que provoquem uma ruptura não ortodoxa e radical, que provoquem, drasticamente, o abandono da mentalidade política vigente.

São Jorge, Por Favor me Empresta o Dragão!

Novo artigo de Tarciso Filgueiras, na MPHP, abordando com muito humor as manifestações populares que explodiram no país em junho de 2013.

O santo é conhecido por lutar e derrotar o dragão da maldade. Mas, nesta altura do campeonato, o povo pede não a simples ajuda do mítico guerreiro. Somente a presença dele já não basta. Parece que o povo quer é o próprio dragão. Aquele bicho enorme, com cara de dinossauro, que lança fogo pelas narinas, que destroi, arrasa e mata e esfola e devora!


Acesse em:
São Jorge, Por Favor me Empresta o Dragão!

*Tarciso Filgueiras é professor e pesquisador 

Equívocos e mentiras em torno da PEC 37

Do Blog de Wellington Saraiva ~ Temas de Direito para o cidadão, livros e algo mais. 

Vale a pena ler para se informar: 

Equívocos e mentiras em torno da PEC 37