O Golpe do STF: Infelizmente parece vero!

Logo após a seção do STF vi algumas manifestações contra a decisão do STF como muito simplistas e conspiratórias. Muita gente falando sem ter acompanhado e sem conhecer os procedimentos. Eu tive a paciência de assistir INTEGRALMENTE, do início ao fim as duas sessões do STF que definitivamente mancharam a imagem da corte, mas não vejo o panorama com tanta simplicidade, embora está claro que o impedimento ficou mais difícil e preciso dizer que não sou advogado, apenas um engenheiro cercado de advogados por todos os lados da família.

O voto do Tóffoli realmente me surpreendeu, o do Fachin nem tanto, pois independente de sua adesão á campanha de Dilma ele é um jurista renomado. Seu voto foi complexo, bastante técnico e ensejou as discussões que ajudadas pela dissidência do ministro Barroso acabaram por produzir duas seções bastante ricas juridicamente.

Sobre Toffóli, o que acho é que ele se cansou um pouco das críticas e uma aproximação evidente com o Gilmar Mendes na 2ª Turma está mudando um pouco sua atuação e fazendo-o se afastar um pouco de sua propalada adesão ao PT e ele vem até oferecendo votos bons para a pouca bagagem que tem em relação aos demais ministros. Tóffoli, na verdade, nunca deveria ter chegado ao Supremo. Os ministros depois de empossados não precisam manter qualquer subserviência ao partido que os indicou, pois não precisam nada deles e tem um longo caminho vitalício pela frente e aquilo que permanece é por causa de suas próprias ideologias ou amizades pessoais, mas jamais escancariam votos de apoio à Dilma sem comprometer suas biografias. Os casos de Tóffoli e Lewandowsky são mais complicados porque mantém relação de amizade muito próximas, respectivamente com Lula e Dilma e poderiam entrar nas exceções.

Em um primeiro momento considerei estas teorias de conspiração que pretendem envolver todo o STF na trama como puras fantasias. Por exemplo, se quisessem sepultar definitivamente o impeachment seria só votarem pela obrigatoriedade 2/3 na admissibilidade pelo Senado em vez da previsa maioria simples, um proposta que foi trazida pelo Marco Aurélio ao final, sob alegação que seria uma aberração a possibilidade desta admissibilidade do processo (subsequente afastamento da Presidente) poder ser obtida com apenas 21 votos no Senado, enquanto na Câmara seria maioria qualificada. Não passou e quem liderou a tese da manutenção da maioria simples foi justamente o Barroso conduzindo a maioria a acompanhá-lo suportado por um argumento irrefutável do Teori de que a maioria simples qualificaria o voto da câmara. Se O Senado precisasse de 2/3 para prosseguir com o processo e então afastar Dilma este impeachment não passaria. Como se vê, não é tão simples como as teorias apregoam.

No entanto, passada 48 horas e estudadas várias intervenções e comentários de pessoas abalizadas, a hipótese de algum tipo de conspiração parece evidente, embora continue achando muito difícil uma cooptação do STF no nível de que estão alegando; um verdadeiro teatro cada um com seu papel previamente combinado na trama, excetuando o Gilmar Mendes. Nem os ministros são tão articulados nem o Gilmar tão idiota. Não me parece plausível, mas se isso ocorreu está decretado o FIM DO BRASIL. Não existe democracia com uma Justiça desacreditada. O que houve está mais para compadrio quando tornaram a votação aberta e proibiram a chapa avulsa. Neste ponto eles interferiram em outro poder e legislaram, mudando o rito de 1992. Agora, até o Color poderá alegar golpismo em 1992. Piorou a situação quando o Gilmar Mendes afirmou que houve cooptação e bolivarização da corte.

Greve de PMs Expõe Moralidade Humana

Uma das características humanas que recentemente comecei a notar de maneira mais evidente é o fato de que todos temos ideologias, crenças, mandados e que nossas atitudes se pautam convenientemente por esses fatores. A imparcialidade , o julgamento justo é uma quimera e por isso mesmo as cortes superiores se utilizam de colegiados para proferir suas sentenças.

Se analisarmos as opiniões de autoridade e políticos sobre as greves de policiais militares em duas ocasiões, 2001 e agora em 2012 podemos observar nitidamente como é que nós humanos, agimos de modo distinto sob circunstâncias diferentes.

Vejam como se manifestou Lula, naquela ocasião (2001) oposição ao governo do PSDB na Bahia:

"Acho que, no caso da Bahia, o próprio governo articulou os chamados arrastões para criar pânico na sociedade. Veja, o que o governo tentou vender? A impressão que passava era de que, se não houvesse policial na rua, todo o baiano era bandido. Não é verdade. Os arrastões na Bahia me lembraram os que ocorreram no Rio em 92, quando a Benedita (da Silva, petista e atual vice-governadora do Rio) foi para o segundo turno (nas eleições para a prefeitura). Você percebeu que na época terminaram as eleições e, com isso, acabaram os arrastões? Faz nove anos e nunca mais se falou isso", disse Lula
(Folha.com 26/07/2001 - 16h03)

Hoje, com seu correligionário Jaques Wagner no governo, Lula que até apoia uma greve que é proibida pela Constituição (Art.142), nunca emitiria uma opinião estapafúrdia como a de 2001.

Essa não é uma característica específica dos políticos, apenas eles não estão imunes a ela como seres humanos.

A paixão partidária faz com que elementos da sociedade associem as prisões atuais por atos de vandalismo e incitação à desordem pública com as prisões políticas que foram realizadas na época da ditadura sob o véu do AI5 e Lei de Segurança Nacional. Somente a ideologia é capaz dessa falta de bom senso de justificar atos de vandalismo e motim sem punição pela lei invocando, de forma anacrônica, que as eventuais prisões guardam alguma semelhança a atitudes da ditadura militar.

Por outro lado, dentro dessa questão de segurança já é hora de discutir a desmilitarização das polícias estaduais, isso sim uma herança dos anos militares. A continuarmos com as polícias militares a sociedade precisa através de seus governantes tornar claro que greves de organizações militares são proibidas pela Constituição e são na verdade motins tipificados pela legislação militar e não comportam anistias ilegais de líderes.