Minha Casa, Minha Dívida, Nossa Favela

As evidências do fracasso social do Programa Minha Casa Minha Vida são novos capítulos da tragédia de desmandos desta política assistencialista que vem corroendo a economia deste país por décadas, desde meados do século passado.

Não bastasse estarmos em anos eleitoral e o governo planejasse gastar mais um bilhão com o programa para garantir votos, surgem as notícias da situação em que se encontram os conjuntos habitacionais já entregues, nos quais existe falta de pagamentos, instalação de "gatos" de energia elétrica, puxadinhos, e é claro, o conhecido tráfico de drogas, além das complicações no convívio de pessoas, que segundo declarações dos próprios síndicos destas comunidades, não estavam preparados para morar em um condomínio e os estão transformando em favelas.

Fica claro que a montanha de dinheiro aplicada nestes programas eleitoreiros seria muito melhor empregada se destinada à educação e à saúde, destinações que se constituem nas únicas formas de combater o atraso social em que vivemos.

Mas os assistencialistas de plantão não permitem isso, querem perpetuar o instrumento de caça votos deste inepto sistema político brasileiro que é exercido inclusive na composição do apoio do governo no Congresso. A nefanda política do Toma-Lá-Dá Cá.

Vaga Certa, Será?

O recente anúncio pela prefeitura do Rio de Janeiro, de que irá instalar em breve um sistema inteiramente automatizado para controlar o estacionamento de veículos na cidade, nos parece mais uma quimera do País dos Coitadinhos.

Não estamos aqui contestando a iniciativa, pelo contrário a consideramos de extrema necessidade por afastar o oportunismo e porque não dizer a criminalidade que envolve a utilização dos chamados flanelinhas. Na foto de Gabriel Paiva/ O Globo o vendedor de talões desfila com um molho de chaves dos carros estacionados; ao fundo, um flanelinha que divide a rua com ele

Mas infelizmente estamos no País dos Coitadinhos e o exército de flanelinhas, coitadinhos, que ficarão sem ocupação certamente vão acordar o outro exército de assistencialistas que vem detonando a economia deste país desde há muito tempo, como já apontava Emil Farah em 1966.

Dificilmente, a Prefeitura do Rio irá encontrar uma solução que resolva este problema e certamente o que veremos é a ocupação, segundo o sindicato da categoria, deste 6 ou 7 mil guardadores, em atividades inúteis, encostados nas empresas que serão encarregadas de operar o sistema. Não existe empreendimento comercial que resista a isso.

Portanto, torcemos, mas pagamos para ver esta implantação até o fim do ano, como pretende a Prefeitura.

Nessa Terra, Nem O Futebol

A recente confusão no final do Campeonato Brasileiro de 2013 e seus desdobramentos na justiça, vem mostrando que nesta terra nem o futebol que era decantado como uma de suas riquezas, escapa da total falta de planejamento, jeitinhos e comportamento antiético que cada vez mais se estampa com marca registrada desta sociedade.

Independente de qualquer torcida clubista, mas olhando unicamente pelo bom senso, uma decisão nos foros desportivos que deveria bastar está sendo contestada e sendo objeto para minutos de fama de uma série de advogados de porta de xadrez que esperam com isso repercussão publicitária.

As manifestações de torcedores e pasmem, até de dirigentes, contra a decisão do Tribunal Esportivo, são completos absurdos demonstrando um total desconhecimento de como se exerce a lei tentando levar para a justiça decisões movidas pelas paixões puramente clubistas.

Nada pior internacionalmente e como desserviço para a imagem do país, já tão abalada pelos desmandos da preparação para a Copa, do que uma interrupção judicial do Campeonato Brasileiro de 2014 e pior ainda uma real virada de mesa visando acomodar 24 clubes no campeonato deste ano em um colossal jeitinho brasileiro.

Esperemos que a justiça comum, que está sendo chamada ao teatro por estes aproveitadores rejeite todas estas tentativas permanecendo a decisão do foro esportivo, evitando assim, prejuízos para a imagem do desporto brasileiro, já tão atingida.

Goela Abaixo - A Falta de Governança

Ao apagar das luzes de 2013, excelente artigo de Gustavo Franco, Governo, Governança e Contrato, o qual decidimos, para dar mais ênfase, identificá-lo por uma expressão que o próprio autor utiliza no texto: "Goela Abaixo - A Falta de Governança".

Leia e conheça como o governo engana os cidadãos: Governo, Governança e Contrato

Comportamento e Ética: As Pedras na Vitrine

É interessante notar a indignação das pessoas em geral com tudo que acontece no país em relação á ética o descumprimento de leis e à impunidade. Ao mesmo tempo é também surpreendente como estes fatos ocorrem em todas as esferas da sociedade, dos municípios ao governo central, das federações esportivas ao Congresso Nacional.

Isto parece significar um tipo de atitude expressa pelo dito “faça o que digo não o que faço” e que cada um dos indignados, quando no exercício do poder ou no epicentro das situações, agiria da mesma forma. Ou seja, somos uma sociedade antiética.

Parece que para o brasileiro a lei só deve ser aplicada quando o beneficia, quando ele está do outro lado, como infrator, tudo é encarado, na política, como perseguição e nos meios esportivos como “virada de mesa”.

Mas tudo isto acontece porque existe uma cultura de impunidade, de interpretação da lei e não de sua aplicação.

A violência nos estádios e um retrato desta impunidade. Todos os agressores já são sobejamente conhecidos e fichados, saem de suas prisões temporárias de ontem para agredir amanhã, sob o beneplácito das autoridades de segurança e da justiça.

Torcedores de futebol, na acepção exata da palavra, se afastam dos estádios para dar lugar a estes vândalos, que os clubes parecem temer, pois nada fazem para coibir facilidades que ostentam e que são patrocinadas por estes mesmo clubes, tais como, entradas gratuitas e transporte entre estados.

Mas porque estamos falando do esporte e em particular do futebol para classificar nossa sociedade? Ora, não foi sempre o Brasil denominado país do futebol? Não seria a mais apreciada atividade de nossa sociedade o laboratório perfeito para extrair comportamentos?

Os dirigentes das entidades esportivas agem da mesma maneira que agem os políticos em Brasília, seguem seus exemplos e desfilam toda sorte de corporativismos em defesa de seus interesses.

Estamos entrando no ano da Copa do Mundo, ano em que o país será vitrine para o mundo. Só esperamos que os vândalos não atirem pedras nesta vitrine.

Mulheres Sempre Grandes Na História

Novo artigo publicado na seção de Política&História da MPHP.

As mulheres que, se supõe na retaguarda, sempre tiveram um papel, na maioria das vezes, tão importante como o dos homens, que, se diz, estão na linha de frente dos acontecimentos, ao longo da história da humanidade.

Conheça um pouco sobre as rainhas Plantagenet, nos reinados de Eduardo I a Eduardo III, na Inglaterra.

Acesse o artigo Mulheres Sempre Grandes Na História

Choque de Ordem e Autoridade É Preciso

É absolutamente incoerente, que vivendo o país sob o pleno exercício da democracia, vivenciemos, diuturnamente, em nosso país, atos públicos onde as instituições, a lei e a ordem são burladas sem qualquer atitude coercitiva daquelas próprias autoridades, que são instituídas para isso e deveriam exercer esta lei e esta ordem em nome da população.

Sob o falso manto de princípios democráticos mal interpretados, nossa democracia é burlada constantemente por pretensos manifestantes que na verdade nada mais são que assaltantes e bandidos quando invocando reivindicações, até justas na sua origem, extrapolam e invadem reitorias de onde roubam e depredam bens públicos.

A instauração de processos de reintegração de posse, quando a polícia deveria ser chamada, imediatamente, para conter estes falsos manifestantes, é uma atitude que apenas demonstra a fraqueza de nossas autoridades, ameaçadas pelo patrulhamento ideológico e pela "ditadura do politicamente correto", que acabam por fazê-las abdicar de sua autoridade natural e do seu direito constitucional de coibir estes excessos.

Já esta na hora dessas atitudes serem coibidas pela força da lei e do direito de todos, pois não tem cabimento, que próprios públicos, construídos com o imposto do cidadão, sejam destruídos em fração de segundos por radicais que não entendem e não sabem conviver em um ambiente democrático.

Outro grave exemplo é o recente episódio do Instituto Royal, quando manifestantes, em vez de discutir democraticamente a questão da utilização de animais e seu marco regulatório, se julgaram no direito de invadir roubar e depredar as instalações, jogando no lixo anos de pesquisa. 

A sociedade brasileira precisa acordar para evitar estes excessos, que nunca na história da humanidade tiveram um bom desfecho.

O Direito das Biografias e a Historiografia

Discute-se hoje em dia no Brasil uma questão que têm uma amplitude maior do que os protagonistas imaginam e que está colocada de modo muito simplista na sociedade, como se afetasse apenas as celebridades que defendem o direito da privacidade em suas biografias, baseado em dois artigos , recentemente, incluídos em nosso Código Civil. 

Devemos lembrar que todos procurem meditar que a atual discussão sobre biografias de celebridades não se resume, exclusivamente, à estas mesmas celebridades em si, mas é muito mais ampla e afeta toda o edifício da historiografia nacional. 

Felizmente, até parece que os próprios protagonistas se deram conta do que estão solicitando, e têm dado alguns passos atrás em suas posições iniciais.

Com certeza, o STJ irá dar o rumo certo que impeça o prejuízo das biografias de nossos vultos históricos, e não permitirá que nos igualemos aos piores regimes ditatoriais no mundo, onde a censura inibe a liberdade de expressão garantida em nossa Constituição.

Anacronismo Político

"Que uma comissão seja constituída para investigar as contas de todos os gabinetes, postos, locais, sinecuras, pensões, situações, benefícios, taxas e emolumentos de quaisquer descrição, recebidos ou desfrutados por qualquer membro desta casa, suas esposas ou quaisquer de seus descendentes."

Parece uma proposição cabível em nosso Congresso Nacional de hoje, não?

No entanto, foi proposta em 1807, por Lorde Thomas Cochrane, o mesmo que viria a lutar na independência brasileira. É verdade que levou-se dois anos para as coisas começarem a mudar, mas elas mudaram.

É um completo anacronismo político esta situação ainda persistir no Brasil de 2013, 205 anos depois.

Só há uma maneira de mudar isto e da mesma forma como os ingleses o fizeram: Pelo voto consciente, levando para o parlamento não aquelas pessoas que os atuais partidos, inundados compadrios e esquemas de propinas querem perpetuar no poder, mas sangue novo, comprometido com a ética e a decência política.

O Tecnicismo do Voto e a Impunidade

Embora eu esperasse como a maioria da população brasileira a rejeição dos embargos infringentes e com isso a imediata prisão dos condenados do mensalão, não posso deixar de reconhecer, que analisando todas as fases do voto do Ministro Celso de Mello, sua manifestação foi tecnicamente perfeita, se é que mesmo não sendo um profissional do Direito eu possa fazer este julgamento, que é pautado no meu acompanhamento da questão e na minha formação e experiência de vida.

No entanto, me ocorre que não tenho a certeza se a sociedade brasileira precisa de um Supremo Tribunal tecnicamente perfeito, em contrapartida a um tribunal que busque o fim da impunidade, mesmo que para isso tenha que escorregar dos caminhos retos da técnica apurada dos votos, contribuindo evolutivamente para uma mudança de paradigmas na sociedade.

Os criminosos brasileiros, em todos os níveis, do traficante nas favelas ao colarinho branco em Brasília, se utilizam das firulas e tecnicidades da lei para obter impunidade, deixando aquela sensação de que os homens honestos deste país são os palhaços da vez.

É bom sempre lembrar que a nação brasileira não tem 513 anos, mas apenas 205, pois apenas podemos começar a contar o tempo do país como uma nação organizada, após a vinda da família real portuguesa em 1808. Por isso, precisamos, para chegar ao nível cultural das nações centrais, cortar alguns caminhos. Deixemos o excesso de tecnicidade nas cortes para quando chegarmos lá.