Submarinos Nucleares: Descomissionamento - Parte 2

Publicamos a segunda parte do artigo sobre descomissionamento de submarinos.

Em breve, na MPHP mais um artigo abordando essa iniciativa da Marinha e suas sérias consequências que exigem um gerenciamento de rejeitos cuidadoso. Por trás da utilização da energia nuclear existem inúmeros problemas a serem gerenciados, em sua maioria desconhecidos do grande público.

Um desses problemas deixo aqui em foram de pergunta a ser respondida no artigo a ser ainda publicado.

O que é feito do urânio empobrecido DU (Depleted Uranium) que sobra como subproduto do enriquecimento do urânio para uso nos reatores nucleares? Como este material extremamente tóxico, embora de baixa radioatividade, (meia vida de 4,5 bilhões de anos) está sendo armazenado ou será armazenado?

O Brasil se prepara para fornecer todo o urânio enriquecido de suas centrais nucleares (Angra 1 e Angra 2 e Angra 3) e no futuro para seus submarinos. Quando essa primeira fase acontecer estaremos produzindo cerca de 80 toneladas de urânio enriquecido por ano e cerca de 400 toneladas de urânio empobrecido (DU), que deverão ser armazenados em tambores.

Os E.U.A., vai gastar em 40 anos, desde 1997 até 2040, US 20 bilhões para descontaminar e descomissionar os sites de produção do urânio enriquecido. Estamos incorporando a experiência deles, nascidas com seus erros, para não cair em custos elevados na ocasião de D&D, mesmo levando em conta a nossa menor escala?

Temos que ficar de olho.

Vamos parar de brincar

Enquanto a chanceler da Alemanha, Ângela Merkel, toma uma atitude corajosa e coloca em cheque o funcionamento das usinas nucleares na Alemanha, ameaçando fechar, se preciso for até por decreto, os porta-vozes do governo brasileiro são evasivos e com argumentos desgastados e baseados na suposta estabilidade do solo brasileiro, defendem usinas igualmente de projetos ultrapassados, da década de 70, e submetidos a incompetência de gestão, que até hoje não definiu rotas de escape confiáveis nas rodovias, caso aconteça um acidente nuclear em Angra.


Esta na hora do setor de energia brasileiro parar de brincar com a energia nuclear e a Marinha Brasileira pensar, antes de construir um submarino nuclear, em se preparar para quando tiver que descomissioná-lo ou tirá-lo de serviço, atividade importante que sequer se preocuparam até agora.

Os "donos da verdade", característica que já conhecemos do corporativismo nuclear, ainda não se renderam, mesmo com as evidências de mais essa catastrofe que se anuncia no Japão.

A pergunta é: Com uma matriz energética como a nossa é importante manter essas caixas de Pandora tão próximas de densidades populacionais tão densas, como a localização de Angra e Itaguai onde a Marinha constrói a sua própria caixa de Pandora?

Soberba Nuclear

A Justiça Federal acaba de dar um golpe na soberba dos dirigentes nucleares, especificamente, da Eletronuclear e CNEN.

Estou me referindo ao Indeferimento do absurdo Mandado de Segurança impetrado pela Eletronuclear e que visava em última palavra fazer com que o Ministério Público, em Angra, não exercesse o seu papel constitucional.

Desejava a Eletronuclear a concessão de medida liminar, para que fossem incontinenti suspensos os efeitos da recomendação exarada pelo Ministério Público, no que se refere à interrupção imediata das obras civis da construção da Usina de Angra 3 autorizadas pela licença de construção de Angra III, restando, em conseqüência, a autoridade coatora obstada de tomar qualquer medida, inclusive judicial, que tencione a dita interrupção.

Qualquer estagiário de direito, e os advogados da Eletronuclear não são certamente recém egressos das faculdades, sabe quais são as funções do MPF e jamais impetraria um mandado dessa natureza para decisão da Justiça Federal.

Tal atitude só vem mesmo corroborar o perfil autoritário desses dirigentes que, certamente, impuseram aos advogados amarrados à sua folha de pagamentos, a propositura dessa aberração.

Sua Exa. Juíza foi clara ao esclarecer que a emissão da Recomendação apontada como ato coator configura uma das legítimas atribuições conferidas ao Ministério Público na Lei Complementar n. 75/93, inc. XX, verbis :

“XX expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito, aos
interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis.

A Lei Complementar n. 75/93, inc. XX regulamenta o art. 129, inc. VI do art. 129, da Constituição da República.1 A Carta Constitucional atribui ao Ministério Público Federal a proposição de medidas com vistas à proteção de direitos difusos e coletivos, de modo que a Recomendação sob análise configura um exercício salutar de uma função institucional prevista na Ordem Constitucional (art. 129, inc. III, da CR).

Sua Exa foi igualmente cristalina ao determinar que:

"o periculum in mora apontado pela Impetrante, o mais imediato, seria a propositura de uma ação civil pública pelo Ministério Público Federal,medida a ser adotada pelo Parquet Federal, caso não cumprida a recomendação no prazo estipulado!

É conclui indeferindo a proposição que:

"Ausente o periculum in mora no teor da Recomendação ora impugnada. A paralisação das obras autorizadas na Licença de Construção de Angra III, apenas “recomendada” pela autoridade impetrada, por si só, não resultará na paralisação das obras da Usina Angra 3. A paralisação temida pelo Impetrante somente deverá ser efetivamente imposta, eventualmente, se for o caso, por medida judicial. A propositura de ação civil pública, aventada pela autoridade impetrada, representa o legítimo exercício de direito de aç ão conferido ao Parquet, no art. 129, inc. III, da Constituição da República."

Como se vê os soberbos "donos da verdade nuclear" poderiam evitar que seus advogados sofressem esse vexame processual.

Minc x Cnen: Despreparo Nuclear

Louvamos a coerência com o seu passado que o Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc vem demonstrando na questão da autorização de licença ambiental do IBAMA para a construção de Angra 3, mas tememos que seu aparente desconhecimento sobre alguns aspectos mais técnicos desta questão acabem por inviabilizar a exigência, em princípio correta, para que seja tomada uma decisão sobre repositórios definitivos para os rejeitos nucleares.

Minc vem alegando que o depósito inicial nas piscinas de combustível é uma "solução completamente precária" dando assim uma falsa impressão de que a Eletronuclear deseja manter estas piscinas como depósitos definitivos.

Na verdade, estas piscinas existentes nas usinas nucleares cumprem uma fase necessaria da deposição dos rejeitos nucleares de alta reatividade. Nelas os elementos combustíveis queimados nas usinas se resfriam de forma controlada até que possam ser transportados para depósitos definitivos fora das usinas. Ao taxar de armazenamentos precários o ministro parece desconhecer esta solução que é comum em todos os programas nucleares no mundo.

Ao fazer a exigência de que os depósitos definitivos estejam prontos até 2014 o IBAMA está criando uma obstáculo que, por ser inviável de ser ultrapassado, vai acabar determinando que tudo fique como está e a usina entre em operação sem nenhuma garantia que depósitos definitivos venham a ser implementados.

Esta solução ainda não está clara em nenhum país do mundo e os E.U.A, país que mais tem investido em seu depósito definitivo, gastou até 2002, somente com os estudos dos cientistas americanos, cerca de US$ 5 bilhões e esta quantia e esforço ainda não foram capazes de determinar se o repositório de Yucca Mountain poderia efetivamente isolar os rejeitos altamente radioativos através de 250.000 anos durante os quais eles permanecem perigosamente radioativos. Este projeto vem sendo discutido e implementado desde 1954 na alvorada da era nuclear e até agora, em 2008, cinqüenta e quatro anos depois, não existe uma licensa emitida e a data para entrada em operação (chegada do primeiro carregamento) está prevista, especulativamente, para 2017 e vem sendo adiada nos últimos 10 anos. (leia Energia Nuclear - Parte 3 - link ao final)

Estamos totalmente de acordo que se encaminhe a definição de um repositório definitivo e que a concessão da licença estabeleça determinantes claros para que isto seja alcançado condicionando a obtenção da licença de operação segundo parâmetros que assegurem que a solução seja alcançada X ou Y anos após. Caso não tenhamos acordado este que poderia ser chamado de um Termo de Ajustamento de Conduta a usina, mesmo pronta, não teria licença para carregamento do núcleo.

Por outro lado, vemos que na polêmica criada com a CNEN esta se comporta como se ainda estivesse na era dos generais-presidentes, com a prepotência e a arrogância de uma autarquia militarista que podia tudo, desde espionagem patrocinada pelo governo até gerenciamento de contas secretas no exterior para seus programas escusos como este que desembocou na aventura do submarino nuclear.

Ao invés de se entender com o Ministro ajudando a encontrar a solução correta e necessária para o país prefere critícá-lo, afrontá-lo e afirmar que ele desconhece o problema tecnicamente.

Toda a história controversa da energia nuclear no Brasil pode ser lida em nosso artigo dividido em três partes e que descreve esta aventura desde o almirante das centrífucas apreendidas no pós-guerra até o almirante de hoje que comanda a Eletronuclear:

Energia Nuclear:Parte 1
Energia Nuclear:Parte 2
Energia Nuclear:Parte 3



Leia também: Submarinos Nucleares: Descomissionamento

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