Loteamento Irresponsável

Quando as Agências Reguladoras foram imaginadas no governo FHC elas tinham o mesmo cunho de agências similares em países como os E.U.A. Lá, como em qualquer país sério, as agências reguladores de setores da economia são independentes do governo, possuem autonomia política e financeira e pautam suas decisões por critérios exclusivamente técnicos, em suma, são órgãos do Estado.

Aqui, infelizmente, seu papel foi desvirtuado e elas estão servindo de moeda de troca no loteamento político sem precedentes que o atual governo  implantou no país. PT e PMDB dividem a cúpula das agências com a colaboração de partidos menores como o PCdoB e o PR.

O critério técnico foi jogado no lixo embora a presidente Dilma tenha ensaiado se pautar por esse critério para as nomeações. Na verdade ela tem feito nomeações de técnicos, mas com expressivo componente político nas indicações o que acaba anulando o critério técnico.

Segundo publicado pelo Valor Econômico, para José Luiz Lins dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), as agências sempre foram objeto de loteamento político.

"Desde que a presidente Dilma assumiu o governo, notamos uma busca crescente por pessoas com perfil mais técnico. Acontece que isso não elimina totalmente o viés político das indicações", diz Santos. Dilma informou, assim que assumiu a Presidência, que a Secretaria de Relações Institucionais acompanharia de perto a atuação das agências e que faria pessoalmente as suas indicações. Segundo Santos, a rejeição do Senado para reconduzir Bernardo Figueiredo comprova que o interesse político tem prevalecido em detrimento do perfil técnico. "Bernardo conhece o mercado e fazia um bom trabalho. O que causa surpresa é isso ser objeto de revanchismo no Senado, sem se levar em conta a qualificação do profissional. É lamentável que a classe política ainda atue dessa forma", afirma.

É inadmissível que essas coisas ocorram em nosso país sem qualquer reação da sociedade, que parece estática diante de tanta mistura entre a coisa pública e a privada. Nomeações e sustentação da base são mais importantes que o destino do país e de suas população que se vê lesada todos os dias por essas atitudes políticas inconcebíveis.

Coragem Política na Valorização dos Concursados

Temos publicado bastante em nosso Twitter (@mphp) a ideia de que o governo precisa estabelecer um basta nas nomeações político partidárias limitando os cargos políticos aos Ministros e seus Secretários Executivos, como acontece em qualquer democracia evoluída no mundo.

Dessa maneira, não só acabaríamos com a orgia do Toma-Lá-Dá-Cá como também aumentaríamos a eficiência da máquina pública que não sofreia a paralisação comum nos primeiros seis meses de cada novo governo, seja no nível federal, estadual ou municipal.


Recentemente, tivemos uma nomeação a Presidente oriunda dos próprios quadros funcionais, na maior estatal brasileira. Por que isso não pode ser implementado para as demais? Estaríamos valorizando os funcionários de carreira, que sempre assistem o pouso de aves estranhas em seu ninho, muitas vezes de outras espécies, não identificadas com a sua população.

Bastaria para isso, se não estamos enganados, de um simples Decreto Presidencial, que poderia estabelecer algumas exceções caso elas sejam cabíveis.

A implementação de uma medida como essa nos parece tão necessariamente óbvia quanto simples, pois para tanto, bastaria a coragem política da presidente. E não estamos sequer considerando a enorme economia para os cofres públicos, ajudando nos cortes em tempos de crise financeira mundial.

Os partidos de oposição, que tanto criticam o loteamento político dos cargos de governo, poderiam encampar essa medida em suas plataformas políticas ou quem sabe, conseguimos mobilizar a sociedade novamente como no projeto Ficha Limpa?

Está lançada a ideia, agora e disseminá-la.